Comportamento

CCJ aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo – Veja opinião do Governador Rigotto.

9 de março de 2017 0 comentários

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 8 de março 2017), um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento.
De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”.
Pelo projeto, essa definição fica alterada para “união estável entre duas pessoas”. Trechos da lei que se referem a “marido e mulher” são alterados para “duas pessoas” ou “cônjuges”.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas há possibilidade de a proposta sofrer alteração.
O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.
O mundo caminha para uma transformação, disso não se tem dúvida. O Judiciário acaba sendo mais ágil porque é instigado a isso.
Aceitação, respeito pelas diferenças!!!
Veja o que pensa a esse respeito o ex-governador Germano Rigotto.
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